Ultima atualizacao: 30 de marco de 2026
Denominacao social: CM Tecnologia, Unipessoal Lda.
Nome comercial: VoltStock
NIF: 311848710
Sede: Portugal (empresa 100% digital)
Email: info@voltstock.pt
Inscricao no Livro de Reclamacoes Online: www.livroreclamacoes.pt
Os presentes Termos e Condicoes regulam a venda de produtos atraves da loja online VoltStock, acessivel em voltstock.pt, propriedade de CM Tecnologia, Unipessoal Lda.
Ao efetuar uma encomenda na VoltStock, o cliente declara ter lido e aceite integralmente os presentes Termos e Condicoes. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe a confirmacao da encomenda por email.
A VoltStock reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo as alteracoes aplicaveis apenas a encomendas efetuadas apos a data de publicacao.
Todos os precos apresentados na loja online VoltStock incluem IVA a taxa legal em vigor em Portugal (atualmente 23% para a generalidade dos produtos).
Os precos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso previo, sendo aplicavel o preco vigente no momento da realizacao da encomenda.
Os custos de envio nao estao incluidos no preco dos produtos e serao indicados antes da confirmacao da encomenda. Para mais informacoes, consulte a nossa Politica de Envios.
O processo de compra na VoltStock segue os seguintes passos:
A VoltStock reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos legitimos, incluindo erros de preco, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
A VoltStock disponibiliza os seguintes metodos de pagamento:
Todos os pagamentos sao processados de forma segura. Os dados de pagamento sao encriptados e nunca sao armazenados nos nossos servidores.
As encomendas sao expedidas apos confirmacao do pagamento. Os prazos e custos de entrega dependem do destino:
O envio e gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 50,00 EUR. Para informacoes detalhadas, consulte a nossa Politica de Envios.
Nos termos do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos, contados a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado (que nao seja o transportador) adquira a posse fisica dos bens.
Para exercer o direito de livre resolucao, o cliente deve comunicar a sua decisao de forma inequivoca, enviando email para info@voltstock.pt, indicando o numero da encomenda e os produtos a devolver.
Para mais informacoes sobre o processo de devolucao, consulte a nossa Politica de Devolucoes.
Todos os produtos comercializados pela VoltStock beneficiam de uma garantia legal de 2 (dois) anos, nos termos do Decreto-Lei n.o 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.o 84/2021, de 18 de outubro, em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/771.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor tem direito a reposicao da conformidade, reducao do preco ou resolucao do contrato, nos termos legais.
Para acionar a garantia, o cliente deve contactar-nos por email para info@voltstock.pt, indicando o numero da encomenda, o produto em causa e uma descricao do defeito.
A VoltStock nao sera responsavel por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilizacao ou impossibilidade de utilizacao dos produtos adquiridos, salvo nos casos previstos na lei.
A VoltStock nao se responsabiliza por atrasos na entrega causados por circunstancias de forca maior, incluindo, mas nao se limitando a, greves, catastrofes naturais, pandemias ou decisoes governamentais.
Em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolucao alternativa de litigios de consumo:
Mais informacoes sobre os mecanismos de resolucao de litigios estao disponiveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Os presentes Termos e Condicoes regem-se pela legislacao portuguesa. Para qualquer litigio emergente da interpretacao ou execucao dos presentes termos sera competente o foro da comarca da sede do vendedor, sem prejuizo de normas legais imperativas aplicaveis.